Ficha Legal
Informações nos termos do § 5 da Lei alemã dos Serviços Digitais (DDG).
Prestador do serviço
Quinta da Bravura, Lda
Rua Francisco Xavier Ataíde de Oliveira
Lote 33, Loja F
8600-775 Lagos, Portugal
Marca / quinta vinícola: Terraços da Luz
Representado por
Gerência: Michael und Ann-Kathrin Schätzle
Contacto
E-mail: sales@terracosdaluz.com
Registo e números fiscais
Inscrição no registo comercial português (Conservatória do Registo Comercial):
Número de registo / NIPC: 516198602 (corresponde ao número de contribuinte / NIF)
Número de identificação fiscal (Número de Identificação Fiscal / NIF) nos termos do § 27 a da Lei alemã do IVA:
PT516198602
Forma jurídica: Sociedade por Quotas (Lda.) ao abrigo do direito português.
Responsável pelo conteúdo
Responsável na aceção do § 18, n.º 2, do MStV:
Michael und Ann-Kathrin Schätzle (morada conforme indicada acima).
Resolução de litígios de consumo
A plataforma da UE de resolução de litígios em linha (RLL) foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e deixou de estar disponível.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente (Lei n.º 144/2015): Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL), Av. 5 de Outubro, 55, R/C Dto., 8000-075 Faro, Portugal – www.consumoalgarve.pt. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.
Responsabilidade pelos conteúdos
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Nota sobre a venda de álcool
A venda de bebidas alcoólicas é efetuada exclusivamente a pessoas que tenham completado 18 anos de idade. Consumo a partir dos 18 anos – beba com responsabilidade.